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Transparência DSA

Ato de Serviços Digitais — Aviso de Transparência

Este aviso é publicado de acordo com o Regulamento (UE) 2022/2065 (Ato de Serviços Digitais, "DSA"). Ele se aplica aos usuários da União Europeia (UE) do site e da comunidade de reparo iFixit.

Ponto de contato

Ponto de contato único DSA (Art. 11-12):

iFixit GmbH
Sigmaringer Str. 260
70597 Stuttgart, Alemanha
E-mail: legal@ifixit.com
Idiomas: Inglês, Alemão

Este contato está disponível para autoridades dos Estados-Membros da UE, para a Comissão Europeia, para o Conselho Europeu de Serviços Digitais e para usuários.

Moderação de conteúdo

Políticas. O conteúdo gerado por membros na iFixit (incluindo guias de reparo, comentários, postagens em fóruns e edições na wiki) deve estar em conformidade com as nossas Diretrizes da Comunidade e Termos de Uso. Conteúdo que seja ilegal sob a legislação aplicável, ou que viole estas políticas, poderá ser removido ou restringido.

Como moderamos. Utilizamos uma combinação de:

  • Ferramentas automatizadas — filtros de spam e sinalizações automáticas para conteúdos que correspondam a padrões conhecidos de abuso. Estas ferramentas sinalizam conteúdo para revisão; decisões finais sobre remoção ou restrição são tomadas por revisores humanos, exceto em casos claros de spam.
  • Revisão humana — a equipe analisa conteúdo sinalizado, denúncias de usuários e conteúdo enviado por meio do mecanismo de notificação abaixo.

Restrições que podemos aplicar: remoção de conteúdo, suspensão de privilégios de postagem ou encerramento de conta em casos de violações graves ou recorrentes.

Denúncia de conteúdo ilegal (Art. 16)

Se você acredita que o conteúdo na iFixit é ilegal de acordo com a legislação da UE, você pode enviar uma notificação para legal@ifixit.com contendo:

  • Seu nome e informações de contato
  • Uma descrição do conteúdo e por que você o considera ilegal, com uma referência à disposição legal aplicável
  • A URL ou outro identificador do conteúdo
  • Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que as informações são precisas

Confirmaremos o recebimento, analisaremos a notificação e informaremos sobre nossa decisão e os motivos dela em tempo hábil.

Tratamento de reclamações (Art. 20)

Se o seu conteúdo foi removido ou restringido, ou se a sua denúncia de conteúdo ilegal não obteve resposta, você pode registrar uma reclamação:

  • Como: Envie um e-mail para legal@ifixit.com com a linha de assunto "Reclamação DSA"
  • Custo: Gratuito
  • Formato: Eletrônico; inclua a notificação original ou a referência da decisão de moderação
  • Processo: As reclamações são analisadas por uma pessoa (não apenas por meios automatizados). Comunicaremos a nossa decisão fundamentada sem atrasos indevidos.

Resolução extrajudicial de disputas (Art. 21)

Se você discordar da nossa decisão sobre uma reclamação, você pode encaminhar a questão a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado nos termos do Art. 21 do DSA. Uma lista de organismos certificados é mantida pelos Coordenadores de Serviços Digitais da UE. Agiremos de boa-fé com qualquer organismo certificado que você escolher. Isso não afeta o seu direito de iniciar processos perante um tribunal competente.

Relatórios de transparência (Art. 15, 24)

Publicaremos um relatório anual de transparência abrangendo:

  • Ações de moderação de conteúdo tomadas (remoções, restrições, suspensões de contas)
  • Notificações recebidas sob o Art. 16 e ações tomadas
  • Reclamações recebidas sob o Art. 20 e resultados
  • Uso de ferramentas automatizadas na moderação de conteúdo, incluindo precisão e taxas de erro
  • Média mensal de destinatários ativos do nosso serviço na UE

O primeiro relatório será publicado até fevereiro de 2027, cobrindo o período a partir da data em que este aviso entra em vigor.

Média de usuários ativos mensais na UE

Conforme exigido pelo Art. 24(2) do DSA, publicamos a nossa contagem média de destinatários ativos mensais na UE pelo menos uma vez a cada seis meses.

Número atual (janeiro de 2025 – dezembro de 2025): Aproximadamente 675.000 destinatários ativos mensais médios na UE. Este número está bem abaixo do limite de 45 milhões para a designação como plataforma online de grande dimensão (VLOP) sob o Art. 33 do DSA.

Última atualização

Este aviso foi atualizado pela última vez em 08 de abril de 2026.

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